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Vale destacar que as regras para quitar dívidas servirá apenas para empresas e contribuintes do Estado de São Paulo. Diante disso, em 90 dias, entra em vigor, com a nova lei, a possibilidade de contribuintes pessoa física parcelarem o que devem em até 145 vezes.

Até agosto, foram proferidas 167 decisões monocráticas e em 80 deles foi cancelado o entendimento da esfera trabalhista.

Incentivo financeiro é concedido a trabalhadores mediante acordo prévio e o cumprimento de condições específicas

Mesmo com um cenário econômico adverso, as instituições financeiras registraram um crescimento de 10,4% impulsionado pelo aumento da demanda por crédito

Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11) na base aérea de Brasília.

Norma também trata de atendimento a populações indígenas

Entenda os aspectos das verbas rescisórias, tipos de rescisão e seus impactos nos direitos trabalhistas.

Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes.

Ideia do ministro é que não seja necessário trocar de regime tributário quando o faturamento ultrapassar R$ 81.000.

Muitas mudanças vêm impactando o dia a dia das empresas, e a EFD-Reinf teve algumas mudanças importantes.

Na última quarta-feira (8), o Senado Federal concluiu a votação da reforma tributária

Com a inclusão dos novos eventos para as retenções na fonte, a Dirf será dispensada a partir de 2025 sobre os fatos geradores ocorridos 2024. Isso porque essas informações já estarão por completo no eSocial/EFD Reinf.

Novas diretrizes implementadas pela Receita Federal promovem restrições no acesso aos serviços digitais, reforçando a necessidade de conta Gov.br para usuários.

E vamos para a agenda de prazos e obrigações do mês de NOVEMBRO/2023:

A expectativa é que o pagamento do 13º salário injete na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões. A informação é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

As alterações propostas nos documentos Amendments to the IFRS for SMEs Standard/International Tax Reform – Pillar Two Model Rules são de grande relevância para o cenário contábil e tributário global.

Pontos em torno do objetivo de uniformização do sistema tributário, com a meta de reduzir obrigações acessórias, ainda dependem de definições mais firmes durante a tramitação no Senado.

Cerca de 150 servidores já foram abordados por criminosos.

Novas funcionalidades da plataforma estão disponíveis desde terça-feira (08/11).