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Notícias Técnicas
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Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano
06/12/2023 -
Comitê aprova planejamento estratégico 2023-2027 do Ministério da Fazenda
Direcionadores estratégicos foram aprovados por instância colegiada composta por representantes de todos os órgãos fazendários
06/12/2023 -
Comissão Mista de Orçamento aprova Plano Plurianual 2024-2027
Proposta segue para análise do Plenário do Congresso
06/12/2023 -
Taxa de juros do consignado cai de 1,84% para 1,80% ao mês
Reunião do CNPS decidiu pela queda. As novas taxas máximas vão começar a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução
06/12/2023 -
Fazenda mostra potencial da transformação ecológica para redirecionar a estrutura produtiva brasileira
Iniciativa melhorará cenário de financiamento, regulação e tributação, incentivando a transição energética, o adensamento tecnológico, a bioeconomia e a economia circular
06/12/2023 -
Tributação de offshores e fundos exclusivos vai à sanção
A versão avalizada é a mesma aprovada pelos deputados, apenas com ajustes redacionais.
05/12/2023 -
Ministra do STJ, Regina Helena determina a volta das sessões do Carf
Tribunal acolhe pedido da AGU, que alertou para os riscos de movimento grevista em relação às funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho, que julga disputas tributárias bilionárias.
05/12/2023 -
Modelo de federalismo faz do Brasil um caso especial entre os países que adotam o IVA, diz Appy
Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão trazer soluções para a relação entre os três níveis da administração pública
05/12/2023 -
90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
90% dos processos de execução fiscal movidos em 2023 foram propostos na Justiça Estadual
05/12/2023 -
Brasil e Alemanha debatem políticas de trabalho e emprego na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em Berlim
Ministros do Trabalho dos dois países trataram de temas como o trabalho decente, qualidade do trabalho, equidade e inclusão social
05/12/2023 -
Cúpula Social do Mercosul defende novo acordo com União Europeia
Texto-base construído em 2019 é considerado injusto e desigual
05/12/2023 -
Simples Nacional: prazos para pagamento de tributos são prorrogados em SC
Portaria CGSN/SE Nº 103 estende prazos, oferecendo oportunidade de regularização a empresas do estado.
04/12/2023 -
Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita
A um só tempo, a proposta é interessante para gerar a regularidade fiscal do contribuinte e para reduzir o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, destacou Coronel em seu relatório.
04/12/2023 -
Fazenda debate novos modelos de financiamento para desenvolvimento sustentável
Pasta promoveu painel sobre aplicação de fundos públicos e filantrópicos como forma de impulsionar investimentos
04/12/2023 -
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema
04/12/2023 -
Entenda como a desoneração da folha salarial funciona em outros países
Na maioria dos casos, benefício não é para setor específico
04/12/2023 -
Zanin pede destaque em julgamento da lei de benefícios da Previdência
Ações têm relação com julgamento da "revisão da vida toda", que também teve pedido de destaque.
04/12/2023 -
O que acontece se o 13° salário não foi pago?
O prazo regulamentar para o acerto de contas da gratificação natalina, referente à segunda parcela, terminou no dia 20 de dezembro.
01/12/2023 -
Reaproveitamento de análise permite concessão de BPC em minutos
Duas pessoas do Rio de Janeiro tiveram seu benefício assistencial liberado após a reavaliação do laudo anteriormente apresentado
01/12/2023 -
MEI: governo avalia aumentar contribuição do INSS para ampliar aposentadoria
Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo.
01/12/2023
