Notícias Técnicas

A ligação é gratuita se feita de um telefone fixo. Já chamadas feitas de aparelhos celulares têm cobrança equivalente a de uma chamada local, o que deve mudar em breve. 

O Simples Nacional, regime tributário para atender Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs), teve suas tabelas atualizadas para o ano de 2023.

Fazenda defendia volta integral de impostos; ala política queria prorrogar desoneração

Novas regras devem respeitar três princípios: social, penalizando menos o consumidor, econômico, preservando a arrecadação, e ambiental, onerando mais o combustível fóssil

Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária

Obstáculos surgem por causa dos erros cometidos pelos trabalhadores e também devido a equívocos registrados no INSS

Está chegando o período de declaração do IRPF e todos os anos a receita traz algumas mudanças nas regras do processo. Leia o post e entenda as novidades do IRPF para 2023

Muitos pequenos empreendedores, bem como os empresários e profissionais de contabilidade que dão suporte a eles, que se encontram nas regiões afetadas, não terão tempo hábil para cumprirem as exigências nos prazos.

Certificação OEA confere benefícios de agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional

O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da empresa, por uma falta grave cometida pelo empregador ou realizado de maneira consensual entre patrão e empregado

Com base nas provas dos autos, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves considerou que a empresa descumpriu reiteradamente as obrigações do contrato, passível de ruptura por justa causa.

TJ-SP anulou cobrança de multa da Fazenda Pública de São Paulo por violar súmulas do Supremo Tribunal Federal

O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro

Na ação, o supervisor de operações de uma loja em São Paulo (SP) afirmou que a empresa teria descumprido uma cláusula da convencão coletiva, que obrigaria as empresas a fornecer refeições no locão de trabalho, com concessão facultativa do vale-refeição.

Eles querem garantir ressarcimento de R$ 68,8 mil por perdas com o tombo nas ações do grupo

Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021.

Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça

A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos. 

O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido de ressarcimento no valor de R$ 5.854.190,14 em vez do valor requerido de R$ 10.099,469,33.

A portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão