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Ministério abre consulta pública sobre registro de empresas
Até 8 de setembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quer receber contribuições para desburocratizar normas e melhorar o ambiente de negócios
08/09/2023 -
FGTS Digital: confira passo a passo como cadastrar procurações
Sistema de Procuração Eletrônica foi liberado nesta terça-feira (22).
08/09/2023 -
Veja os principais pontos da lei que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias
Sanção da lei põe em prática projeto que busca menos burocracia, antiga demanda da FecomercioSP e do setor produtivo
08/09/2023 -
Saiba como emitir certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais
Certidão comprova a regularidade fiscal da empresa diante de órgãos governamentais.
08/09/2023 -
4 dicas para ganhar dinheiro com o IR 2024
Quer começar a se planejar agora para receber uma restituição maior do Imposto de Renda (IR) em 2024?
08/09/2023 -
Saiba a diferença entre acordo, convenção e sentença normativa
Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores
08/09/2023 -
Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ inapto
A empresa que tiver débitos junto à Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ser excluída do Simples Nacional.
06/09/2023 -
Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias
O texto altera a o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006) para permitir que a pessoa jurídica que realize a atividade de locação de imóveis próprios possa ingressar no regime.
06/09/2023 -
Prova de assunção do encargo não vale em caso de incompetência tributária
Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios
06/09/2023 -
Saiba calcular o imposto de compras da Shein e AliExpress no Remessa Conforme
Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal.
06/09/2023 -
Orçamento 2024: Veja o que irá acontecer
O projeto de lei que trata sobre o orçamento para 2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
06/09/2023 -
Micro e pequenas empresas lideram geração de empregos em julho
Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país
06/09/2023 -
MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas
Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)
05/09/2023 -
Mudança na regra do MEI deverá beneficiar até meio milhão de empresas
Apesar do limite para o faturamento e de só poder ter um funcionário, o MEI tem diversas vantagens.
05/09/2023 -
FGTS tem nova FORMA DE SAQUE anunciada pela Caixa; veja o passo a passo
A novidade é que esse recebimento deve ser mais rápido.
05/09/2023 -
Especialistas defendem legislação trabalhista para populações tradicionais na sociobioeconomia Fonte: Agência Câmara de Notícias
Objetivo é garantir direitos, segurança e condições dignas no trabalho que prioriza a preservação de recursos naturais
05/09/2023 -
EFD-Reinf: é impossível enviar a série R-4000 sem antes preencher a R-1000
Se a sua empresa está elegível para entregar a série de eventos R-4000 na EFD-Reinf, corra para entregar primeiro as séries anteriores e evitar penalizações.
05/09/2023 -
Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última
05/09/2023 -
Comunicado: Instabilidade no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional
Os esforços para normalizar a situação já estão sendo empregados pelo prestador de serviço de hospedagem do sistema
04/09/2023 -
CFC e TSE trabalham na construção de Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária
O grupo discutiu a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE).
04/09/2023
