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Notícias Técnicas
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14º salário do INSS pode ser pago em 2023? Veja todos os detalhes dos pagamentos!
Projeto de lei pode trazer um alívio financeiro para aposentados e pensionistas do INSS.
27/09/2023 -
Senado aprova pensão a filhos de doentes isolados por hanseníase até 1986
O projeto da Câmara dos Deputados busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”.
27/09/2023 -
STF julga processo bilionário sobre critério de desempate usado no CARF
O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.
27/09/2023 -
Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Embora houvesse um recibo assinado pelo ex-empregado e datado de 28/2/2019, provou-se que o pagamento foi realizado por meio de cheque, cuja compensação ocorreu somente dois dias úteis após seu recebimento, ou seja, no dia 3/3/2019.
27/09/2023 -
Prazo para envio da DITR termina dia 29 de setembro
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR – Programa ITR 2023, que está disponível no site da Receita Federal.
26/09/2023 -
Selo Empresa Amiga da Mulher recebe sanção e agora é lei
A norma determina que o selo Empresa Amiga da Mulher será válido por dois anos e poderá servir como fator de desempate em licitações públicas.
26/09/2023 -
Como funciona o aplicativo do FGTS e o que é o cod rpn01
É importante que os beneficiários do programa saibam tudo sobre as novas atualizações presentes na plataforma, como é o caso do cod rpn01.
26/09/2023 -
Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do Lucro Real
STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados.
26/09/2023 -
Autorização de cobrança sindical retroativa e gera debate sobre contribuição assistencial
Especialistas identificam lacunas e aguardam regulamentação da Contribuição Assistencial.
26/09/2023 -
Imposto de Renda: Caí na MALHA FINA, e agora? O que fazer?
O contribuinte errou ou deixou de informar alguma informação valiosa ao órgão responsável pela análise, que é a Receita Federal.
26/09/2023 -
Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital
Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos transmitidos dos trabalhadores serão compartilhados com o FGTS Digital
25/09/2023 -
Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP
Empresas devem se regularizar até o dia 30 de setembro.
25/09/2023 -
Microempreendedores individuais encontram dificuldades com emissão de NFS-e
Sistema unificado começou a operar no dia 1º deste mês
25/09/2023 -
Deduções de despesas médicas são o principal motivo para declarações terem caído na malha fina, informa Receita
Entre março e setembro deste ano, Receita Federal recebeu 43.481.995 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPPF) e, dessas, mais de 1,3 milhão caíram na chamada malha fiscal
25/09/2023 -
Uso de inteligência de dados públicos impulsiona recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa
Em seminário no CNJ sobre execução fiscal, PGFN apresenta perspectiva positiva sobre o futuro da cobrança fiscal mais eficiente e baseada em dados
25/09/2023 -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
O projeto aprovado por senadores e deputados federais era de autoria do governo federal, mas sofreu acréscimos
25/09/2023 -
Divulgação de efeitos e incertezas climáticas em demonstrações financeiras acende alerta
Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) vai explorar formas de como melhorar a divulgação das informações
25/09/2023 -
Final de semana de atendimentos em Agências da Previdência Social
Unidades abrem em várias regiões para antecipar agendamentos
22/09/2023 -
Receita Federal libera hoje consulta ao 5º lote de restituição do IR; saiba se vai receber
Pagamento do último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será feito em 29 de setembro; quem não estiver neste lote, estará na malha fina
22/09/2023 -
Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br
Organizações têm até sessenta dias para proceder à migração do registro e atualização na plataforma gov.br, que antes eram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
22/09/2023
