Governo anuncia corte de 25% no IPI e diz que estuda liberar saque do FGTS para quitar dívida

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo federal vai reduzir em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com Guedes, a indústria brasileira sofre há décadas com tributação alta e o corte no imposto será uma das ações do governo no sentido de permitir a "reindustrialização" do país.

Ele também afirmou que o governo estuda liberar o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a população quitar dívidas.

"Você vê que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo nas últimas três, quatro décadas. Impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Nós temos de atacar essas três questões, é uma questão de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil", declarou o ministro em evento promovido pelo BTG Pactual.

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Como diz o nome, o IPI incide sobre os produtos industrializados. A tributação é repassada ao consumidor.

O imposto possui várias alíquotas, variando, em sua maior parte, de zero a 30%, mas pode chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.

Em 2020, na primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta, porém, ainda está sendo debatida no Congresso Nacional.

Apelidado na ocasião pelo ministro Guedes de imposto sobre o "pecado", o imposto seletivo em discussão incidiria sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que apresentam as chamada "externalidades negativas"— ou seja, causam efeitos colaterais sobre os consumidores e, consequentemente, oneram o serviço público de saúde.

FGTS

O ministro declarou ainda que o governo estuda "mobilizar" recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) para pessoas que estão passando por dificuldades, como forma de que possam quitar dívidas.

"Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS", questionou.

Dados do Banco Central mostram que, em um cenário de alta dos juros e da inflação, endividamento das famílias com os bancos avançou no último ano.

Em relação à renda acumulada em 12 meses, o endividamento atingiu 51,1% em outubro do ano passado (último dado disponível) — novo recorde. A série histórica do BC para esse indicador tem início em janeiro de 2005.

Outras medidas

Paulo Guedes também afirmou que o governo pode reduzir novamente, antes do fim deste ano, a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, ou seja, o imposto de importação.

"Podemos até baixar de novo antes do fim do governo", declarou.

Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das tarifas de importação de cerca de 87% dos itens sujeitos ao imposto. O objetivo da medida foi tentar conter o crescimento da inflação, que ultrapassou em 2021, pela primeira vez em seis anos, a barreira dos 10%.

Além disso, Guedes defendeu que medidas já aprovadas pela Câmara dos Deputados, como a reforma do Imposto de Renda (parada no Senado), e a proposta que criava três novos programas, com regras trabalhistas mais flexíveis, para tentar estimular a contratação de jovens, sejam retomadas. Este último programa, porém, foi rejeitado pelos senadores no ano passado.

Reforma administrativa

Questionado sobre a reforma administrativa, que foi aprovada em Comissão mas segue paralisada na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia afirmou que o governo federal implementou, nos últimos anos, uma reforma "invisível" ao conter reajustes para servidores públicos.

"Fizemos uma reforma administrativa invisível, quando demos uma trégua nos reajustes [salariais de servidores]. Foram R$ 160 bilhões em recursos que não se transformaram em tentativa de reposição de perdas", declarou.

Segundo o ministro, governos anteriores contrataram 160 mil funcionários públicos e deram um aumento de 50% acima da inflação, enquanto a população brasileira sofria com estagnação econômica e havia corrupção na política, um "caos instaurado no Brasil".

"E havia uma percepção em Brasília de que aquilo era uma ilha da fantasia, que aquilo estava acima do Brasil. Ao invés de serem servidores públicos, eram autoridades. Nós estamos lembrando a todos que são servidores públicos. Nós somos servidores públicos, nós estamos lá para servir", declarou Guedes.

Acabada a pandemia, afirmou Guedes, diminuem os gastos com saúde e abre-se a possibilidade de aumentar o salários dos servidores.

O governo Bolsonaro tem priorizado, até o momento, os reajustes para policiais federais, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional, já incluídos no Orçamento. A decisão final, porém, ainda não foi tomada.